Termos de Uso

1. Objeto

O site HubGN tem caráter institucional e informativo. Sua finalidade é apresentar a atuação do HubGN, suas frentes de trabalho, conteúdos, soluções, aplicações, formulários de contato e demais informações relacionadas à inteligência jurídica aplicada, automação, dados, inteligência artificial, gestão documental e estruturação de serviços vinculados ao ambiente jurídico e empresarial.

2. Condições de acesso e uso

O acesso ao site é livre, observadas as disposições destes Termos de Uso e da legislação aplicável.

O usuário se compromete a utilizar o site de forma ética, diligente e compatível com sua finalidade institucional, abstendo-se de qualquer conduta que comprometa a integridade da plataforma, a segurança do ambiente digital, a confiabilidade das informações ou os direitos do HubGN e de terceiros.

3. Conteúdo e finalidade informativa

Os conteúdos disponibilizados neste site possuem finalidade institucional, informativa e de apresentação de soluções, métodos, aplicações, publicações e canais de contato.

Nenhum conteúdo disponibilizado no site constitui proposta vinculante, contratação automática, garantia de resultado, promessa de desempenho, recomendação individualizada, parecer específico ou substituição de análise técnica voltada a caso concreto.

A eventual contratação de serviços depende de avaliação específica da demanda, alinhamento de escopo, definição de condições próprias e formalização apartada.

4. Formulários, mensagens e envio de informações

O usuário é responsável pela veracidade, integridade e atualidade das informações enviadas por meio dos formulários e canais disponibilizados no site.

Fica vedado o envio de conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, fraudulento, confidencial sem autorização, malicioso ou incompatível com a finalidade do canal de contato.

O envio de mensagem, solicitação de contato, preenchimento de formulário ou qualquer interação semelhante não gera, por si, relação contratual, vínculo profissional, obrigação de atendimento, aceite automático de demanda ou início de prestação de serviços.

5. Propriedade intelectual

Salvo indicação diversa, todos os elementos deste site, incluindo textos, estrutura editorial, identidade visual, marcas, nomes, logotipos, imagens, layouts, interfaces, fluxos, materiais gráficos, bases de organização do conteúdo e demais ativos intelectuais vinculados ao HubGN, pertencem ao HubGN ou são utilizados sob autorização legítima.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, adaptação, publicação, exibição, engenharia reversa, extração, descompilação, republicação ou exploração, total ou parcial, de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa do titular dos direitos.

É permitido o acesso e a consulta ao conteúdo para uso pessoal, institucional interno e finalidade informativa legítima, sem supressão de autoria, marca, crédito ou identificação de origem.

6. Condutas vedadas

I. utilizar o site para finalidade ilícita, abusiva, fraudulenta ou incompatível com estes Termos de Uso;

II. tentar violar, contornar ou testar indevidamente mecanismos de segurança, autenticação, estabilidade ou integridade do site;

III. inserir código malicioso, arquivos nocivos, scripts automatizados abusivos ou qualquer recurso destinado a interromper, degradar ou interferir no funcionamento da plataforma;

IV. reproduzir, copiar, extrair ou reutilizar conteúdo do site de forma incompatível com a legislação ou com estes Termos de Uso;

V. utilizar identidade falsa, informações enganosas ou dados de terceiros sem autorização;

VI. empregar o site para coleta indevida de dados, mineração automatizada não autorizada, scraping abusivo ou qualquer forma de captura sistemática incompatível com a finalidade da plataforma.

7. Links externos e recursos de terceiros

O site poderá conter referências, integrações ou links para ambientes, plataformas, sistemas, documentos ou serviços de terceiros.

O HubGN não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas, disponibilidade, práticas, segurança, regularidade ou funcionamento de sites e serviços mantidos por terceiros.

O acesso a ambientes externos ocorre por conta e responsabilidade do usuário, observadas as condições próprias de cada plataforma.

8. Disponibilidade e funcionamento

O HubGN busca manter o site em funcionamento contínuo, com padrões adequados de estabilidade e segurança. Ainda assim, o site poderá passar por indisponibilidades, interrupções, limitações, falhas técnicas, manutenção, atualização, instabilidade de rede ou eventos alheios ao controle do HubGN.

Não há garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência de erro, compatibilidade universal com todos os dispositivos, navegadores ou sistemas, nem garantia de que o ambiente digital estará livre de falhas, atrasos ou vulnerabilidades originadas de fatores externos.

9. Dados pessoais, segurança informacional e privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site observará a legislação aplicável e as disposições constantes da Política de Privacidade do HubGN.

Ao utilizar os formulários e canais do site, o usuário declara ciência de que seus dados poderão ser tratados para atendimento de solicitações, contato institucional, gestão de relacionamento, comunicações relacionadas ao próprio site, avaliação de demandas, segurança do ambiente digital, melhoria da experiência de navegação e demais finalidades legítimas compatíveis com a atividade do HubGN.

O usuário deve fornecer apenas os dados estritamente necessários ao contato e à adequada compreensão de sua demanda.

10. Uso de inteligência artificial e processamento de dados sensíveis

O HubGN poderá utilizar recursos de automação, processamento computacional e inteligência artificial em atividades compatíveis com a natureza de seus serviços, observada a finalidade do projeto, a sensibilidade das informações envolvidas e os controles técnicos e contratuais aplicáveis.

Em fluxos que envolvam dados sensíveis, o HubGN adota, conforme a natureza do caso e a arquitetura implementada, medidas de minimização de dados, segmentação de contexto e desidentificação antes do processamento por modelos de linguagem.

Conforme o ambiente contratado e a finalidade do projeto, o HubGN poderá utilizar provedores empresariais de inteligência artificial, inclusive OpenAI e Google, sob controles técnicos e contratuais compatíveis com o tipo de operação, com instrumentos específicos de retenção, processamento e proteção informacional.

Quando aplicável ao endpoint, ao ambiente contratado e ao caso de uso, o processamento poderá ocorrer com recursos de Zero Data Retention e sob instrumentos contratuais empresariais específicos para cenários elegíveis, inclusive Business Associate Agreement.

A utilização de tais recursos não afasta a análise técnica, a revisão humana, os controles de governança e as medidas de proteção informacional compatíveis com a natureza da demanda.

11. Limitação de responsabilidade

O HubGN não responde por:

I. decisões tomadas pelo usuário com base exclusiva em conteúdos institucionais ou informativos disponibilizados no site;

II. danos decorrentes de uso inadequado do site, uso contrário a estes Termos de Uso ou uso incompatível com sua finalidade;

III. indisponibilidades, falhas, vírus, interferências externas, incidentes de rede, interrupções de conexão ou eventos fora de seu controle razoável;

IV. conteúdo, práticas, produtos ou serviços de terceiros acessados por meio de links externos;

V. prejuízos decorrentes de informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo próprio usuário.

12. Alterações destes Termos de Uso

O HubGN poderá atualizar, revisar ou ajustar estes Termos de Uso a qualquer tempo, para refletir mudanças institucionais, operacionais, tecnológicas, normativas ou editoriais.

A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página, com indicação de data de atualização.

13. Nulidade parcial

A eventual invalidade, nulidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos de Uso não compromete a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca vinculada à sede responsável pela operação do site, com renúncia a qualquer outro, por mais favorável que seja ou venha a ser, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos de Uso, ressalvadas as hipóteses legais de competência obrigatória.

15. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso poderão ser encaminhadas pelos canais informados na página de contato do site HubGN.